Actualmente, graças às técnicas de reprodução assistida, muitos casais realizam o sonho de serem pais. Mas nos casos em que a mulher tem um problema nos seus ovários (idade, menopausa precoce) ou padece de alguma doença genética que possa ser transmitida aos seus filhos, o êxito das técnicas de reprodução passa pela doação de óvulos.
No programa de doação de óvulos, as mulheres jovens submetem-se a um tratamento de estimulação dos ovários, com o objectivo de doarem os seus óvulos às mulheres que deles necessitam para poderem conseguir uma gravidez.
Este acto é compensado economicamente ao doador pelo incómodo causado, conforme o disposto nos termos do art. 9.º da Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, com a redacção que foi dada pela Lei n.º 22/2007, de 29 de Junho.